Política de Privacidade da e66win

A e66win ("Empresa", "nós", "controlador"), responsável pela operação da plataforma disponível em https://e66win.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online voltados ao mercado brasileiro.

O tratamento de dados realizado pela e66win observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

A e66win coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária, informações de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para confirmação de identidade;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, histórico de atendimentos.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, tipo de dispositivo (móvel ou desktop), resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP;
• Dados de comportamento: histórico de apostas e jogadas, preferências de jogo, interações com funcionalidades da Plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, a e66win pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento e prestadores de serviços antifraude para validar informações fornecidas pelo Usuário ou cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Cada operação de tratamento realizada pela e66win está vinculada a uma finalidade legítima e a uma base legal prevista na LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você terá o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A e66win não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e provedores de USDT — para viabilizar depósitos e saques, nos limites estritamente necessários a cada transação;
• Prestadores de serviços KYC/antifraude: bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob obrigação contratual de sigilo e uso restrito;
• Fornecedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, na medida necessária para a prestação do serviço de jogo e auditoria de resultados;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, CDN, serviços de análise de dados e segurança cibernética — todos vinculados por contratos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos regulatórios, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a e66win;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Dados de KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes;
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de eventuais disputas.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A e66win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco do tratamento para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de ponta a ponta SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossa plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores da e66win;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) com princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o acesso à conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com prazos de notificação conformes à LGPD.

Na eventualidade de um incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a e66win comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD e nas normas regulamentares da ANPD.

A e66win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, carrinho de apostas e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e navegação;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como idioma e preferências de notificação, para tornar a experiência mais conveniente;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando há consentimento expresso, para personalizar comunicações relevantes ao perfil do Usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Para saber mais sobre como fazê-lo, consulte a documentação do navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

A e66win não destina seus serviços a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e a confirmação do CPF, o que permite verificar a data de nascimento do titular junto às bases de dados da Receita Federal.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a e66win assegura que tais transferências ocorrem apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados equivalentes às exigidas pela ANPD.

A e66win adota salvaguardas técnicas e contratuais para assegurar que os dados de usuários brasileiros recebam proteção equivalente à exigida pela legislação nacional, independentemente da localização geográfica do processamento.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a e66win. Conheça cada um deles:

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) descrito na seção seguinte. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa fundamentada.

A e66win designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou apresentar reclamações, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (identificar no assunto: "Privacidade – Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma e66win.
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília). O número é exibido após autenticação na conta.

A e66win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data de vigência constará sempre no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação da versão atualizada desta Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO pelo canal indicado na seção 11 deste documento.